O Ministério Público Militar encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente percam seus postos e graduações nas Forças Armadas. A medida é uma resposta direta à condenação dos envolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude de atos de 8 de janeiro. Além do ex-presidente, que é capitão reformado do Exército, a ação atinge nomes como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O tribunal deve avaliar se os crimes cometidos tornam os oficiais indignos ou incompatíveis com o oficialato, conforme prevê a Constituição Federal para condenações superiores a dois anos de prisão. O processo será relatado pelo tenente-brigadeiro Carlos Aquino e representa um marco histórico, sendo a primeira vez que a corte julga uma expulsão motivada por tentativa de golpe de Estado.

Consequências administrativas e financeiras

A possível condenação pelo STM resulta no que a legislação militar denomina morte ficta. Na prática, o militar é considerado morto para a instituição, o que provoca seu desligamento oficial. Se o pedido for acatado, os envolvidos perdem o direito de utilizar suas patentes e postos, além de serem transferidos de unidades prisionais militares para o sistema penitenciário comum.

Embora o militar perca o recebimento direto de seus proventos em alguns cenários de expulsão, a legislação atual assegura que a família e os dependentes passem a receber uma pensão correspondente ao valor do soldo, como se o oficial tivesse falecido. No caso de Bolsonaro, os dados apontam que o rendimento bruto como capitão reformado é de R$ 12.861,61.

Tramitação e histórico da corte

A análise de cada caso será feita de forma individualizada e deve levar cerca de seis meses para um desfecho definitivo. O sorteio dos relatores segue um rito de paridade entre ministros civis e militares para garantir o equilíbrio nas decisões.

Levantamentos recentes mostram que o STM possui um rigor elevado nesse tipo de representação. Nos últimos oito anos, a corte analisou quase uma centena de processos relativos à perda de posto, resultando na cassação de patentes em 86% das ocasiões. Contudo, o julgamento atual é considerado sem precedentes devido ao alto escalão dos envolvidos e à natureza política e institucional das acusações.

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