A Justiça de São Paulo determinou que a plataforma de apostas Betano restitua metade dos valores perdidos por um usuário diagnosticado com ludopatia (vício em jogos). A decisão, proferida nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, fundamenta-se na negligência da empresa em relação ao dever de monitoramento e proteção de consumidores vulneráveis.

O magistrado responsável pelo caso entendeu que a casa de apostas possui ferramentas tecnológicas para identificar padrões de comportamento compulsivo e, ao não intervir na escalada de perdas do usuário, violou normas éticas e legais. De acordo com a sentença, a plataforma falhou ao não aplicar mecanismos de jogo responsável que poderiam ter evitado o prejuízo financeiro e emocional do apostador.

Argumentos da defesa

Durante o processo, a Betano sustentou que o autor da ação não demonstrou qualquer impedimento legal ou clínico no momento em que realizava as apostas. A empresa afirmou ainda que mantém campanhas de conscientização em suas redes sociais e insere alertas sobre jogo responsável em todas as suas peças publicitárias e comunicações oficiais.

Impacto jurídico

A condenação à devolução de 50% do valor perdido sinaliza um endurecimento do Judiciário paulista diante da responsabilidade civil das operadoras de apostas. Recentemente, a mesma empresa já havia sido alvo de sanções administrativas do Procon-SP por cláusulas contratuais consideradas abusivas, reforçando o cenário de maior fiscalização sobre o setor de jogos online no Brasil.

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