As mudanças previstas na nova reforma tributária beneficiam diretamente os rendimentos de aluguel de pequeno porte. A partir de 2026, com a substituição das tarifas sobre consumo pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), locadores com renda secundária em Santa Catarina terão isenção total em determinadas situações.

Faixa de isenção e quem é beneficiado

A principal alteração estabelece que os aluguéis residenciais com valor mensal de até R$ 600 ficam isentos da cobrança do IBS e do CBS. Esta medida visa auxiliar principalmente os catarinenses que utilizam a locação de um único imóvel como um complemento da renda principal.

Critérios para a tributação acima do limite

Para os contratos de aluguel com valores superiores a R$ 600, a cobrança dos novos impostos só ocorre se dois critérios específicos forem atendidos de forma simultânea. O locador, como pessoa física, somente passa a ser tributado se tiver um recebimento anual superior a R$ 240 mil em aluguéis (o equivalente a R$ 20 mil por mês) e, ao mesmo tempo, possuir pelo menos três imóveis alugados. O cumprimento conjunto destas duas condições é obrigatório para que haja a incidência de IBS e CBS.

Impacto inicial e economia futura

Embora a cobrança dos novos impostos comece em 2026, especialistas indicam que o recolhimento neste primeiro ano será meramente simbólico. Os tributos constarão no documento fiscal, mas não devem representar pagamento efetivo, desde que a documentação seja emitida de maneira correta. A emissão adequada da documentação, porém, pode gerar economia nos anos seguintes. A estimativa é de que a alíquota para locações residenciais, considerando a incidência da CBS, se estabeleça em torno de 1,22% a partir de 2027. Para locações comerciais, a redução na tributação deve se concretizar em anos posteriores, após 2029, dependendo do cumprimento de uma série de requisitos adicionais.

Santa Catarina: polo de investimentos imobiliários

Santa Catarina é um estado de destaque no setor imobiliário e historicamente recebe altos investimentos em locação. Entre 2019 e 2024, o município de São José, localizado na Grande Florianópolis, foi considerado o mais rentável para investimentos em renda de aluguel no país. Outras grandes cidades catarinenses também figuraram no Top 10 nacional de rentabilidade, incluindo Florianópolis e Joinville.

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