O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão, tornada pública pelo Departamento do Tesouro, também removeu o Instituto Lex, empresa mantida pelo casal. A revogação das medidas, que bloqueavam bens e restringiam o acesso ao sistema financeiro americano, encerra um período de tensão diplomática iniciado meses antes.

A Retirada das Sanções

As sanções originais haviam sido impostas em duas etapas pela gestão do presidente Donald Trump. A remoção dos nomes da lista de punidos foi confirmada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Até o momento, o governo americano não publicou a justificativa para a decisão, mantendo as razões do movimento sob especulação no cenário político.

Contexto da Inclusão na Lista

O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado inicialmente em 30 de julho de 2025. A medida ocorreu em meio a um contexto de pressão das autoridades americanas para que o magistrado recuasse em sua atuação no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma suposta organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.

Posteriormente, em 22 de setembro de 2025, a esposa do ministro e o Instituto Lex foram adicionados, um gesto que se deu em retaliação após a Primeira Turma do STF acompanhar o voto de Moraes e condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, no dia 11 do mesmo mês. As sanções implicavam o bloqueio de contas e bens e a proibição de entrada em território norte-americano.

O Significado da Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um dispositivo legal utilizado pelo Departamento do Tesouro para aplicar sanções financeiras a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O instrumento legal prevê sanções econômicas e restrições de visto. Antes do caso envolvendo o ministro do STF, o dispositivo nunca havia sido utilizado contra membros do Poder Judiciário brasileiro, marcando um precedente inédito nas relações diplomáticas.

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