A Prefeitura de Joinville disponibilizou uma consulta pública online a respeito do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura de 27 novas unidades escolares. O tema também será discutido em uma audiência pública agendada para o dia 15 de dezembro, às 19h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores do município.

Detalhes da Concessão

A PPP será na modalidade de concessão administrativa. O objetivo é a construção, manutenção e gestão da infraestrutura, bem como a prestação de serviços não pedagógicos de 16 Centros de Educação Infantil e 11 escolas de Ensino Fundamental. É importante ressaltar que a responsabilidade pela parte pedagógica das escolas permanecerá integralmente com a Secretaria da Educação do município.

Participação da População e Empresas

Os documentos completos do projeto, incluindo a Minuta do Edital e anexos, estão acessíveis no site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/ConsultaInfraestruturaEscolar).

A consulta pública permanecerá aberta para contribuições, por meio de formulário eletrônico, das 9h de 12 de dezembro até as 23h59 de 13 de fevereiro de 2026. O objetivo é coletar sugestões da população e de empresas interessadas em participar da licitação para aprimorar a estruturação do projeto de implementação da PPP.

Para a audiência pública, não há necessidade de inscrição prévia, mas a presença será registrada em lista no local. A apresentação do projeto está prevista para durar duas horas, seguida pela abertura de inscrições para a fala dos participantes.

Escopo e Valores Envolvidos

O contrato da PPP tem um valor estimado em aproximadamente R$ 4 bilhões, com uma duração de 25 anos. Os serviços abrangidos incluem:

• Construção das 27 novas unidades escolares.

• Elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia.

• Implantação de mobiliários e equipamentos.

• Manutenção predial preventiva e corretiva da infraestrutura, mobiliários e equipamentos.

• Operação de serviços não pedagógicos, tais como limpeza e controle de pragas, gestão de resíduos sólidos, manutenção de áreas verdes e segurança, alimentação escolar e custeio de utilidades para todas as unidades.

O critério de seleção da empresa vencedora será o menor valor de contraprestação pública a ser pago pelo município. Atualmente, a previsão de valor mensal é de cerca de R$ 14,7 milhões, passível de redução durante o processo licitatório.

Desempenho e Sustentabilidade

A qualidade dos serviços prestados pela futura concessionária será monitorada por um Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD). Este sistema avaliará critérios como a conservação das instalações, a qualidade da alimentação escolar, a eficácia das manutenções e a satisfação dos usuários. O desempenho obtido influenciará diretamente o valor da remuneração contratual, incentivando a excelência contínua.

O projeto também integra ações de sustentabilidade e inovação, prevendo o uso de materiais de baixo impacto ambiental, a adoção de soluções de economia circular, a implementação de sistemas inteligentes de gestão predial e iniciativas de inclusão social voltadas para a diversidade e grupos vulneráveis.

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