O senador por Santa Catarina Esperidião Amin (PP) foi designado como relator do chamado PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A confirmação da relatoria partiu do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (10).

Prazos na CCJ

Segundo Otto Alencar, o projeto será objeto de debate e deliberação ainda na próxima semana. A expectativa é que o senador catarinense apresente seu relatório já na próxima quarta-feira (17).

Aprovação na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que trata da dosimetria da pena já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta mesma quarta-feira (10), após aprovação de urgência. A votação resultou em 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.

O conteúdo da proposta

A proposta visa reduzir as penas e o tempo de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros indivíduos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

A versão do texto, apresentada pelo relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), representa um caminho intermediário. Enquanto a proposta original previa anistia total para todos os envolvidos nas manifestações ocorridas após o segundo turno das eleições de 2022, a versão atual diminui o tempo de condenação, mas não extingue as penalidades nem anula as condenações judiciais. Paulinho da Força defendeu que o texto busca "pacificar o país" e permitiria aos condenados pleitear a redução de pena.

Próximos passos e sanção

Após a análise na CCJ, o projeto segue para votação no plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetá-lo integral ou parcialmente.

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