A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao PL Antifacção nessa terça-feira, com placar de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. O desfecho representa um revés político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e joga luz sobre as dificuldades de articulação do presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.

O relator Guilherme Derrite, do PP paulista, precisou ajustar o texto seis vezes para lidar com as objeções que vinham de todos os lados: centro, direita, aliados do governo e até da oposição. No final das contas, ele encontrou terreno comum com os governadores Ronaldo Caiado, do União Brasil goiano, e Cláudio Castro, do PL fluminense, além de caciques do Centrão. Já com a base petista, a conversa emperrou de vez.

Os governistas tentaram empurrar a votação com a barriga duas vezes e ainda sugeriram voltar ao projeto original do Planalto, mas o plenário mandou bala e rejeitou tudo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, não poupou palavras: a indicação de Derrite para o cargo criou uma crise de confiança entre o Executivo e Motta.

Antes mesmo do voto final, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, detonou o substitutivo, chamando o rolo todo de lambança legislativa. Uma reunião que ela havia agendado pela manhã com Derrite, Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acabou no limbo. Motivo? O relator se recusou a sentar com o governo para negociar. Gleisi foi cirúrgica ao comentar: já havia dito a Motta, sem rodeios, o que achava do processo. O projeto é essencial, sim, mas a forma como rolou deixou um ranço. Ainda assim, o diálogo com a Câmara segue de pé, garantiu ela.

Derrite rebateu dizendo que ninguém do governo o procurou para barganhar mudanças, embora tenha topado sugestões do Executivo depois de ver na imprensa. A base, por outro lado, o acusa de fechar as portas para qualquer papo com seus membros. Motta, na véspera, confessou que consenso estava longe do radar e que ele mirava só em um texto sólido, tecnicamente afiado, para juntar forças na pauta da segurança pública.

Competência da PF divide os ânimos

O calcanhar de Aquiles da discussão girou em torno do papel e dos recursos da Polícia Federal. No texto aprovado, Derrite estipulou que bens tomados de quadrilhas vão para o Fundo de Segurança Pública estadual se a apuração for local; se a PF entrar na jogada, o dinheiro desembarca no Fundo Nacional de Segurança. A regra, no entanto, já azeda dentro da própria corporação, que vê risco de encolher o bolo orçamentário com essa divisão.

Facções, penas pesadas e ideias barradas

A oposição insistiu em tratar as facções criminosas como grupos terroristas, mas Derrite vetou a ideia. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, do Rio, tentou forçar a barra com um destaque, só para ser cortado por Motta, que alegou descompasso com o escopo inicial do governo.

O relator apertou o cerco nas punições para delitos ligados a faccionados: homicídio e lesão corporal pegam de 20 a 40 anos de cadeia; sequestro e cárcere privado, de 12 a 20 anos; furto, de quatro a dez anos. O pacote ainda veta anistia, graça, indulto, fiança e progressão de regime para esses bandidos.

Rumo ao Senado

Os destaques ao texto foram devorados ainda na noite dessa terça. Agora, a bola está com o Senado, onde Alessandro Vieira, do MDB sergipano, assume a relatoria.

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