Em uma sessão tensa que se estendeu pela madrugada de 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, uma medida legislativa que propõe alterar as regras para o cálculo de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto, que segue agora para apreciação do Senado Federal, tem o potencial de impactar diretamente as sentenças aplicadas aos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Alteração no Cálculo das Penas

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 modifica pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Sua principal implicação é a possibilidade de reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para os envolvidos na trama golpista.

A matéria foi aprovada com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Se a proposta for convertida em lei, a nova legislação penal mais favorável poderá ser aplicada retroativamente, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro.

Impacto em Condenados de Alto Perfil

A redução da dosimetria de penas beneficia condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado. Com a aplicação dos novos critérios propostos, a pena máxima do ex-presidente poderia ser reduzida substancialmente, diminuindo o período a ser cumprido em regime fechado para pouco mais de dois anos, segundo cálculos apresentados por apoiadores do projeto.

O relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negou que o PL represente uma anistia, ressaltando que os condenados continuarão a cumprir suas sanções criminais.

Tramitação no Senado

Após a aprovação na Câmara, o texto foi remetido ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que o projeto deverá ser pautado na semana seguinte à votação, possivelmente passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A votação na Câmara foi marcada por forte obstrução da base aliada do governo e momentos de tensão no plenário, refletindo a alta polarização em torno do tema. A sessão só foi concluída por volta das 4 horas da manhã, após a mobilização das lideranças partidárias.

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