O leilão para arrendar o Tecon 10, maior terminal de contêineres do país, localizado no Porto de Santos, pode acabar beneficiando empresas sob investigação da Polícia Federal por supostas fraudes em outra licitação portuária. O processo, que envolve investimentos de R$ 6 bilhões, adota regras que restringem a participação de operadores já estabelecidos no porto, abrindo espaço para concorrentes externos.

Suspeitas no porto de Itajaí

A apuração policial foca em irregularidades no leilão do terminal de contêineres e carga geral no porto de Itajaí, em Santa Catarina. A empresa Mada Araújo saiu vencedora da disputa, apesar de ter sido inicialmente desclassificada por ausência de capacidade técnica comprovada na área. A decisão foi revertida, permitindo que a companhia assumisse a operação por 24 meses a partir de dezembro de 2023.

Sem movimentar contêineres durante o período inicial, a Mada Araújo vendeu 70% de seu controle acionário por R$ 60 milhões em maio de 2024. O comprador foi a Seara, do grupo J&F, que obteve aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para iniciar as atividades no terminal.

Regras que priorizam novos entrantes

No caso do Tecon 10, o edital divide o certame em duas fases para evitar a concentração de mercado. Essa estrutura impede que empresas já atuantes no Porto de Santos disputem a primeira rodada, favorecendo players como o grupo J&F e a filipina ICTSI, que administra o Porto de Suape, em Pernambuco.

A ICTSI enfrenta uma dívida de R$ 600 milhões junto ao Porto de Suape, referente a reequilíbrios econômico-financeiros, embora a companhia conteste o valor. O terminal pernambucano é frequentemente criticado por ineficiência e custos elevados na movimentação de cargas.

Julgamento no TCU define rumos

O modelo de licitação segue em análise no Tribunal de Contas da União. Ministros como Bruno Dantas e Walton Alencar defenderam a legalidade das restrições propostas pela Antaq. Jorge Oliveira e Augusto Nardes sinalizaram apoio a essa visão, enquanto o relator, Antonio Anastasia, defende um formato mais aberto, com a condição de que vencedoras instaladas desfaçam áreas sob seu controle.

O julgamento será retomado nesta segunda-feira, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos-PE, garantiu que acatará a recomendação da Corte.

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