governo Lula, do PT, tem deixado de informar os temas das pesquisas encomendadas pelo Palácio do Planalto para medir a opinião pública sobre políticas e outros assuntos.
Gestão alega que documentos são preparatórios e que divulgação poderia comprometer políticas públicas. Registros não tinham sigilo sob Bolsonaro e na administração petista até setembro de 2024.

Na gestão de Jair Bolsonaro, do PL, e pelo menos até setembro de 2024, já no governo petista, era possível encontrar os assuntos discutidos nessas sondagens nos documentos de pagamento disponíveis no site da Secom, a Secretaria de Comunicação Social.

A partir de então, as pesquisas passaram a ser registradas de maneira genérica, indicando apenas se foram feitas por telefone ou pessoalmente, e em qual estado ou região. Não há mais menção ao tema da sondagem.

Resposta da Secom

Questionada sobre a omissão, a Secom, sob comando de Sidônio Palmeira desde o início deste ano, não respondeu. Nos processos administrativos, a secretaria classifica as pesquisas como documentos preparatórios.

Como revelado em agosto do ano passado, o governo Lula consultou a população sobre temas como o conflito no Oriente Médio, o Novo PAC, ações relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e até a Operação Sequaz, da Polícia Federal, contra suposta tentativa do PCC de atacar o senador Sergio Moro, do União Brasil-PR, e outras autoridades.

Após a divulgação desses temas, a Secom parou de registrá-los nos documentos de pagamento. Também não os revelou em respostas recentes a pedidos via Lei de Acesso à Informação, a LAI.

De setembro em diante, há registros de pagamentos para 41 pesquisas da Secom, sendo pelo menos cinco delas presenciais e as demais por telefone.

Justificativa do governo

Para negar o acesso aos dados, o governo cita um parecer da CGU, a Controladoria-Geral da União, que considera as pesquisas documentos preparatórios, pois não são dados neutros, e sua divulgação poderia prejudicar a elaboração de políticas públicas.

O mesmo documento sugere que o governo só apresente os relatórios das pesquisas ao fim do mandato do presidente ou quando a política em questão for implementada.

A CGU argumenta que disponibilizar as pesquisas poderia expor informações distorcidas, propagar erros e revelar o conhecimento especializado da empresa contratada, o que seria seu diferencial no mercado.

Esses posicionamentos da Controladoria, no entanto, não impedem a divulgação do tema e do roteiro das pesquisas. Foi solicitado novamente o acesso a esses dados, com o argumento de que qualquer pessoa poderia ser abordada pelos pesquisadores e conhecer o tema e as perguntas.

Em resposta via LAI, a Secom reafirmou que as pesquisas têm natureza preparatória e devem ser disponibilizadas apenas quando a política pública for implementada ou ao final do mandato.

As pesquisas da Secom são realizadas pela Nexus, empresa da FSB Holding que venceu uma licitação e assinou contrato em 2022, quando ainda se chamava IPRI. O acordo prevê gastos de R$ 11,9 milhões por ano, recebeu quatro aditivos e vale até março de 2026.

Pesquisas na gestão Bolsonaro

Em processos baseados na LAI, o governo liberou as pesquisas feitas sob Bolsonaro.

Os levantamentos do governo anterior incluem temas como o Auxílio Brasil, conjuntura nacional e juventude e universo feminino no Brasil.

Um relatório de pesquisa presencial de julho de 2022, cerca de três meses antes das eleições, mostrou que 33% dos entrevistados viam o presidente da República, Bolsonaro, como principal responsável pela inflação, seguido pela pandemia de Covid-19, com 22%, e pelos governadores, com 18%.

Nesse levantamento, a empresa contratada pela Secom realizou 2.002 entrevistas nas cinco regiões do país, com pessoas a partir de 16 anos.

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