A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios em aposentadorias do INSS deu um passo importante na terça-feira, 26 de agosto de 2025, ao aprovar o comparecimento de ex-ministros da Previdência, lobistas, advogados e ex-presidentes do instituto. O acordo, costurado entre a base do governo e a cúpula da comissão, formada por opositores, prevê que ex-ministros serão apenas convidados, enquanto ex-presidentes do INSS e outros investigados serão convocados para depor.

Convites a ex-ministros

O entendimento garante que ex-ministros da Previdência dos últimos dez anos, cobrindo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, sejam chamados a prestar esclarecimentos. Entre os nomes estão Carlos Eduardo Gabas, que comandou a pasta em 2015 no governo Dilma, e Marcelo Abi-Ramia, ex-secretário da Previdência na gestão Temer, em 2016. Durante os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, a Previdência esteve vinculada ao Ministério da Fazenda, e a tentativa de convocar Paulo Guedes foi rejeitada por falta de vínculo direto com o caso. Rogério Marinho, atual líder da oposição, foi secretário da Previdência nesse período e também está na lista.

A partir de 2021, o Ministério da Previdência foi recriado, e Onyx Lorenzoni (2021-2022) e José Carlos Oliveira (2022-2023) foram convidados a depor. Na gestão Lula, Carlos Lupi, ex-ministro que deixou o cargo após o escândalo, e o atual ministro Wolney Queiroz também foram chamados, mas de forma opcional, sem obrigatoriedade de comparecimento.

Convocações de ex-presidentes e investigados

Diferentemente dos ex-ministros, 12 ex-presidentes do INSS, além de servidores, diretores de benefícios e outros investigados, serão convocados, ou seja, obrigados a comparecer. Entre eles está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS demitido por Lula após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025. Também foi convocado Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema. Ele pediu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio durante o depoimento. Outro nome é o empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais das fraudes bilionárias.

Sem convocação de Frei Chico

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, esclareceu que, por enquanto, não há previsão para convocar José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Viana destacou que só serão chamados aqueles com “nexo causal” comprovado com os desvios. O Sindnapi, segundo investigações da Polícia Federal, arrecadou 259 milhões de reais em descontos ilegais, mas Frei Chico não foi alvo direto. Ainda assim, outros dirigentes do sindicato, como Milton Batista, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, foram convocados.

Início dos depoimentos

Os trabalhos da CPMI devem começar na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, com o depoimento do advogado Eli Cohen, que trouxe à tona as denúncias sobre os desvios. A comissão aprovou 254 requerimentos, sendo 34 deliberados na sessão de terça-feira e outros protocolados no mesmo dia, ampliando o alcance das investigações.

O escândalo que abalou o INSS

O caso veio à tona com reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, que revelaram fraudes bilionárias em descontos de mensalidades de aposentados. Em março de 2024, foi apurado que entidades arrecadaram 2 bilhões de reais em um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes em filiações. As denúncias geraram um inquérito da Polícia Federal e investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025. A operação resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ex-ministro Carlos Lupi.

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