O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou sob sigilo informações sobre o pagamento de R$ 2,5 bilhões em honorários advocatícios aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde dezembro de 2024, os dados, que antes eram públicos no Portal da Transparência, deixaram de ser divulgados, impossibilitando saber como essa quantia foi distribuída ou quais despesas foram realizadas com o montante.

Os honorários, pagos a advogados públicos das três carreiras da AGU, incluem o ministro Jorge Messias, chefe do órgão e servidor de carreira desde 2006. Em outubro de 2024, último mês com informações disponíveis, Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários, conforme dados do Portal da Transparência. Naquele mesmo mês, 33 servidores da AGU receberam valores acima de R$ 100 mil, com destaque para Marcos da Rocha, que embolsou R$ 517 mil, e Maria da Conceição Carvalho do Prado, com R$ 496 mil.

A decisão de suspender a divulgação contraria promessas de campanha de Lula em 2022, quando o petista anunciou um “revogaço” de sigilos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A falta de transparência também coincide com a adoção de uma bandeira contra supersalários, defendida pela gestão atual. Uma mudança recente nas regras da AGU agravou a situação: o terço adicional de férias passou a incluir os honorários no cálculo, elevando os rendimentos dos advogados públicos.

Questionado, Jorge Messias afirmou à coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, que determinou a publicação dos valores no site da AGU até que o Portal da Transparência volte a disponibilizá-los. “Não podemos aceitar não ter transparência”, declarou o ministro. No entanto, até 16 de julho de 2025, a aba de honorários no site da AGU apenas redirecionava à página inicial do Portal da Transparência, sem exibir os dados. A AGU informou que a responsabilidade pela divulgação é do Centro de Gestão de Honorários Advocatícios (CCHA) e que informações pessoais de Messias e outros membros devem ser consultadas diretamente no Portal.

A interrupção na divulgação dos dados levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência prometida pelo governo. Enquanto o sigilo persiste, a sociedade segue sem acesso a informações detalhadas sobre como esses R$ 2,5 bilhões foram utilizados.

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