Congresso Nacional e os gastos com privilégios: um peso para o contribuinte
Benesses parlamentares custam milhões e tem falta de transparência

Em meio às dificuldades enfrentadas pela população brasileira, o Congresso Nacional continua a pesar no bolso do contribuinte com gastos exorbitantes em privilégios, os chamados "penduricalhos". Segundo a colunista Lygia Maria, em artigo publicado no dia 6 de julho de 2025, esses benefícios, que incluem auxílios, verbas indenizatórias e outras regalias, consomem recursos públicos sem critérios claros de eficiência ou transparência, agravando a percepção de um Legislativo desconectado das reais necessidades do país.
A autora destaca que, no primeiro trimestre de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quadruplicou os gastos com benesses para magistrados, superando até mesmo a previsão de investimentos anuais em infraestrutura, como construções e reformas. Esse cenário se repete no Congresso, onde emendas parlamentares são distribuídas sem planejamento adequado, beneficiando interesses políticos em vez de atender às demandas da população. Durante o Carnaval de 2025, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) destinou R$ 75 mil em benefícios extras a juízes e desembargadores, além de prever desembolsos mensais de R$ 25 mil até o fim do ano, todos fora do teto constitucional.
O argumento de que tais privilégios são necessários para atrair talentos ou evitar corrupção não se sustenta. Dados do Tesouro Nacional de 2022 mostram que o Brasil é o segundo país com maiores despesas em tribunais, gastando 1,33% do PIB, atrás apenas de El Salvador. Em 2023, esses gastos cresceram 11,6% acima da inflação, alcançando R$ 156,6 bilhões, a maior alta desde 2010. Para a colunista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar os tribunais, tem sido leniente, permitindo abusos como a criação de limites fictícios para benesses, como os R$ 46,4 mil definidos em março de 2025.
A crítica se estende ao Congresso, que, segundo a autora, falha em impor o teto constitucional e em garantir que os recursos públicos sejam usados de forma responsável. Enquanto a população enfrenta carências em serviços básicos, como saúde e educação, os parlamentares mantêm uma "farra" com dinheiro público, priorizando interesses próprios em detrimento do bem comum. É urgente que o Legislativo assuma sua responsabilidade e priorize a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.
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