O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas severas após a exclusão de informações referentes a cerca de R$ 600 bilhões em convênios e emendas parlamentares da plataforma TransfereGov, sucessora da Plataforma +Brasil. Lançado com a promessa de ampliar a transparência na gestão de recursos públicos, o sistema agora opera com dados cruciais, como prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução, removidos do acesso público. A medida compromete a capacidade de cidadãos, imprensa e órgãos de controle de monitorar a aplicação de verbas federais, gerando um apagão informacional sem precedentes.

A justificativa apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para a remoção dos dados foi a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU), citada como base legal, negou ter recomendado ou exigido a supressão das informações, revelando inconsistências no argumento oficial. A decisão, portanto, parece carecer de embasamento jurídico sólido, levantando questionamentos sobre os reais motivos por trás do bloqueio.

A retirada de dados vai na contramão das promessas de campanha de Lula em 2022, quando o então candidato criticou os sigilos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro e defendeu a restauração da transparência. Três anos após assumir a presidência, a ocultação de informações sobre o uso de R$ 600 bilhões em recursos públicos representa um retrocesso que mina a confiança na gestão federal e reacende temores sobre práticas como o “orçamento secreto” — esquema de emendas parlamentares declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Especialistas em transparência pública e entidades de controle apontam que a medida fere a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a publicidade como princípio e o sigilo como exceção. A falta de acesso a dados detalhados sobre convênios e emendas parlamentares dificulta auditorias por parte de instituições como o Ministério Público e os tribunais de contas, além de abrir espaço para possíveis irregularidades, como favorecimentos políticos e desvios.

A plataforma TransfereGov, que deveria ser um marco de modernização e clareza na gestão pública, tornou-se um símbolo de opacidade. Sem acesso a informações básicas, como os destinatários dos recursos, os serviços contratados ou os resultados obtidos, a sociedade fica impedida de exercer seu direito de fiscalização. O montante de R$ 600 bilhões, equivalente a uma parcela significativa do orçamento federal, agora está fora do alcance do escrutínio público.

Diante do cenário, organizações da sociedade civil e analistas cobram a imediata reversão da decisão e o restabelecimento pleno dos dados na plataforma. A transparência não é apenas uma promessa de campanha, mas um pilar essencial da democracia, garantindo que o uso do dinheiro público seja acompanhado por todos. A continuidade do apagão informacional pode aprofundar a desconfiança nas instituições e comprometer a credibilidade do governo.