A entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal foi realizada em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida integra as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

Recolhimento do armamento

A decisão determinou que todas as armas registradas em nome de Bolsonaro fossem entregues em até 48 horas, além da suspensão do porte de armas e da revogação do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Entre os itens recolhidos estão pistolas, espingardas e carabinas.

Segundo o ministro, embora não tenha sido identificada uma falta grave suficiente para revogar a prisão domiciliar, o recolhimento do armamento foi considerado uma medida cautelar necessária para manter as condições do benefício.

 Confira a lista de armas:

Pistola Taurus, calibre .380 (permitido);

Pistola Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);

Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);

Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito);

Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito);

Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);

Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);

Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido).

Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm (restrito)

Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito)

Investigação motivou decisão

A apuração teve início após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser apreendida durante uma fiscalização em Brasília, quando estava sob posse de um integrante da equipe de segurança do ex-presidente. O episódio levou à abertura de procedimento para verificar eventual descumprimento das medidas judiciais.

Após análise do caso, foi concluído que não havia elementos para caracterizar uma infração grave, entendimento que resultou na manutenção da prisão domiciliar, acompanhada das novas exigências determinadas pelo STF.

Prisão domiciliar continua

A prisão domiciliar humanitária permanece válida em razão das condições de saúde do ex-presidente, que passou por tratamento de broncopneumonia. As demais restrições judiciais seguem em vigor.

Na decisão, Alexandre de Moraes também advertiu que o eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado

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