A cobrança do IPVA pode passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional prevê limitar a alíquota máxima do imposto a 1% do valor do veículo, o que pode representar uma redução de até 75% para motoristas de estados onde a cobrança chega a 4%.

O que muda com a proposta

Pelas regras previstas na PEC 3/2026, a alíquota máxima do imposto seria padronizada em 1% em todo o país. Atualmente, o percentual é definido por cada estado e varia entre 1% e 4%, conforme a legislação local.

Outra mudança importante é a possibilidade de o cálculo do IPVA considerar também o peso do veículo, além do valor utilizado atualmente como referência para a cobrança. O texto ainda permite a adoção de critérios que favoreçam veículos menos poluentes.

Tramitação ainda está em andamento

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, seguirá para análise de uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser promulgada. Até que todo o processo legislativo seja concluído, nenhuma regra do IPVA foi alterada e a cobrança continua seguindo a legislação vigente em cada estado.

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