A mudança na condução do inquérito sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal reposiciona o rumo das investigações e reacende questionamentos sobre decisões tomadas nos últimos meses. Com a saída de José Dias Toffoli, o ministro André Mendonça passa a relatar o caso e poderá revisar medidas que geraram críticas no meio jurídico e político.

O banco teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central e é alvo de apuração por um suposto esquema de fraudes financeiras. A investigação envolve o empresário Daniel Vorcaro, apontado como controlador da instituição.

Decisões sob revisão

Entre os pontos que podem ser reavaliados está a permanência do processo no STF, aceita anteriormente a pedido das defesas. Mendonça também poderá decidir sobre o sigilo imposto ao caso e sobre restrições ao acesso a provas.

Uma das medidas mais controversas determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e armazenados na sede do Supremo. A operação recolheu carros importados, relógios de luxo, dinheiro em espécie e outros bens, além do bloqueio de patrimônio estimado em R$ 5,7 bilhões.

Saída de Toffoli e relatório da PF

A decisão de Toffoli de deixar a relatoria ocorreu após o envio de um relatório da Polícia Federal ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual o ministro foi mencionado.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, mensagens apreendidas indicariam discussões sobre pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio, envolvendo Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. O ministro afirma nunca ter recebido valores dos investigados e nega relações pessoais com eles.

Pressões políticas e pedidos de impeachment

As conexões apontadas entre o ministro e pessoas ligadas ao banco motivaram senadores a protocolarem pedido de impeachment, sob acusação de crime de responsabilidade. Este foi o quarto pedido apresentado contra Toffoli desde sua chegada ao STF, em 2009.

O ministro também se manifestou sobre sua participação societária na Maridt, descrita como empresa familiar administrada por parentes. Ele declarou desconhecer o gestor do fundo que adquiriu participação no empreendimento e reiterou não manter relação com os investigados.

Operação e situação dos investigados

Vorcaro e Zettel foram presos durante a Operação Compliance Zero, que apura possíveis fraudes no banco. Zettel chegou a ser detido temporariamente para preservação de sigilo, enquanto Vorcaro permanece em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A defesa afirma que ele colabora com as autoridades e cumprirá as determinações judiciais.

Nota do STF e apoio institucional

Os dez ministros do STF declararam não haver fundamento para suspeição de Toffoli e validaram os atos praticados por ele na relatoria. Na mesma manifestação, expressaram apoio pessoal ao colega e destacaram que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

A redistribuição do processo foi formalizada a pedido do próprio ministro, sob justificativa de interesse institucional e de garantir o regular andamento das investigações.

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