O governo de Santa Catarina proibiu a importação, comercialização e distribuição de tilápia originária do Vietnã em todo o seu território. A decisão, motivada pela preocupação com o risco sanitário, foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira, dia 17 de dezembro.

Justificativa da medida

A portaria executiva foi adotada porque a liberação do produto em nível nacional ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da avaliação dos riscos associados ao TiLV (Tilapia Lake Virus) pelo órgão competente. O TiLV representa uma ameaça séria à aquicultura, afetando a criação de tilápias com taxas de mortalidade que podem chegar a 90% nas populações de peixes contaminadas.

Proteção à produção catarinense

A relevância estratégica da produção de tilápia para a economia de Santa Catarina foi um dos fatores determinantes para a proibição. O estado está entre os quatro maiores produtores nacionais do pescado, e a existência de um risco sanitário como o TiLV tem potencial de impacto à saúde pública, além de riscos ambientais, econômicos e sociais que poderiam comprometer a aquicultura local. O governo federal havia voltado a autorizar a importação do pescado em abril, após uma suspensão em 2024, justamente por causa da possível introdução do vírus no país.

Escopo e fiscalização

A medida, assinada pelo secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, estabelece que a proibição vale para a tilápia vietnamita "fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou em filés", independentemente de sua destinação final (consumo humano, alimentação animal, processamento industrial ou subprodutos).

Estabelecimentos que tenham adquirido o produto devem interromper, imediatamente, a venda, a distribuição e qualquer forma de disponibilização. A Vigilância Sanitária, o Procon-SC e demais órgãos de defesa do consumidor são responsáveis pela fiscalização no comércio catarinense, e o descumprimento sujeita os infratores a sanções administrativas.

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