O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu uma contribuição expressiva de siglas que compõem a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, obteve 82% dos votos favoráveis (sim) concedidos por deputados de partidos que possuem assentos ministeriais na Esplanada.

O placar e a proposta

A aprovação do texto-base ocorreu na madrugada de 10 de dezembro de 2025, com 291 votos a favor e 148 contrários. A proposta visa alterar as regras de cálculo e progressão de penas, desconsiderando a soma de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e estabelecendo a progressão de regime prisional após o cumprimento de apenas um sexto da sentença.

Na prática, a mudança legislativa pode beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena poderia ser substancialmente reduzida, abrindo caminho para a progressão mais rápida de regime.

Divisão no Centrão e ministérios

A articulação política para a votação foi conduzida por legendas do Centrão e da oposição, com o aval do ex-presidente. Os partidos que integram o primeiro escalão do governo federal demonstraram uma notável divisão na Câmara, com uma parcela considerável de parlamentares votando em desalinhamento com a orientação majoritariamente contrária do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras siglas de esquerda.

Partidos como União Brasil, Republicanos e Progressistas (PP) foram notáveis na adesão ao projeto. Embora essas siglas ocupem ministérios no governo, suas bancadas votaram em peso pela aprovação. Outros aliados, como o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), também contribuíram com votos significativos para o "sim", resultando em uma expressiva derrota para a articulação do Palácio do Planalto.

A votação, marcada por forte obstrução da base governista e tumulto, evidenciou as dificuldades do governo em coesionar sua aliança, especialmente em pautas consideradas sensíveis para a oposição. O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

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