Neste 24 de agosto de 2025, celebra-se o Dia da Infância, uma data dedicada a refletir sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como criança toda pessoa com até 12 anos incompletos, assegurando a esse grupo o direito a um desenvolvimento pleno, com acesso a saúde, educação, lazer e proteção contra qualquer forma de violência, discriminação ou adultização precoce.

A data, instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), busca chamar a atenção de pais, responsáveis e governantes para a importância de uma infância protegida e cheia de oportunidades. Um dos desafios atuais é combater a adultização infantil, que ocorre quando crianças são expostas a responsabilidades, comportamentos ou conteúdos inadequados para sua idade, comprometendo sua formação emocional e social. Garantir que as crianças vivam plenamente sua infância, com tempo para brincar e aprender, é essencial para seu desenvolvimento saudável.

Um marco importante no Brasil é o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos. Esse período, que inclui a gestação e os dois primeiros anos de vida, é considerado crucial para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional.

Entre os avanços trazidos pela legislação, estão a proteção às gestantes, como o direito à assistência para mães que optam pela adoção e para mulheres grávidas em situação de privação de liberdade. A lei também destaca a importância da formação de profissionais que trabalham com a primeira infância e reforça a necessidade de ampliar o acesso à educação infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos. Segundo Luís Carlos Martins Alves Júnior, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a expansão da educação nessa faixa etária pode transformar o futuro da sociedade brasileira.

O programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, é uma das principais iniciativas do governo federal para apoiar o desenvolvimento infantil. Por meio de visitas domiciliares a famílias do Bolsa Família, o programa promove o fortalecimento de vínculos e o cuidado integral com as crianças, monitorado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Dia da Infância não se confunde com o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Enquanto a segunda data é mais festiva, o 24 de agosto é um momento de reflexão e ação, um convite para que todos assumam a responsabilidade de garantir um presente e um futuro melhores para as novas gerações, preservando o direito das crianças de viverem sua infância plenamente.

Conheça os direitos das crianças

• Ser registrada gratuitamente.
• Realizar o teste do pezinho entre o 3º e o 5º dia de vida.
• Ter acesso a serviços de saúde de qualidade.
• Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora.
• Receber gratuitamente as vacinas indicadas no calendário básico de vacinação.
• Ter direito de viver intensamente a infância.
• Ter acesso à água potável e alimentação adequada.
• Ser acompanhada em seu crescimento e desenvolvimento.
• Ser acompanhada pelos pais durante a internação em hospitais.
• Viver em um lugar limpo, ensolarado e arejado.
• Ter oportunidade de brincar e aprender.
• Viver em ambiente afetuoso e sem violência.

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