Autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), o novo ajuste nos preços de medicamentos em todo o território nacional entra em vigor a partir desta terça-feira, 31 de março. O índice máximo permitido foi estabelecido em 3,81%, valor que acompanha a inflação acumulada nos últimos 12 meses. O percentual representa o teto que as fabricantes e farmácias podem aplicar aos produtos, mas não configura uma alta obrigatória ou imediata para o consumidor final.

Escalonamento por competitividade

Definidos com base no nível de concorrência de cada categoria, os reajustes foram divididos em três faixas distintas. Para os produtos que possuem ampla concorrência no mercado, o teto é de 3,81%. Já os medicamentos considerados de média concorrência podem sofrer alteração de até 2,47%. No grupo de itens com pouca ou nenhuma concorrência, o limite de correção foi fixado em 1,13%. Medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, além de alguns isentos de prescrição, seguem regras próprias de liberação de preços e não estão submetidos a esses índices específicos.

Menor índice em duas décadas

Em anos anteriores, o setor chegou a registrar correções superiores a 10%. A regulação visa equilibrar a sustentabilidade do fornecimento de insumos para a saúde com a proteção do poder de compra da população, evitando práticas abusivas em itens essenciais ao tratamento de doenças.

Impacto nas farmácias

Dependendo das estratégias comerciais e dos estoques disponíveis, o repasse desses percentuais pode não ser integral ou instantâneo. Como a Anvisa monitora o cumprimento desses limites, os estabelecimentos possuem liberdade para aplicar descontos ou manter os valores antigos para garantir a competitividade. A recomendação para o consumidor é manter a pesquisa de preços, uma vez que o mesmo princípio ativo pode apresentar variações significativas entre diferentes marcas e redes de drogarias.

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