A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas para os responsáveis pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam a sentença de 76 anos e três meses de prisão.

Os réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, marca um capítulo decisivo no caso que mobilizou a opinião pública nacional e internacional desde 2018.

O veredito e as sanções

Os magistrados seguiram o voto do relator para estabelecer o tempo de reclusão. Embora os irmãos Brazão já estivessem sob prisão preventiva há dois anos, a condenação formaliza a responsabilidade direta da dupla na arquitetura do atentado. A defesa dos condenados ainda dispõe de instrumentos jurídicos para recorrer da decisão, mas o cumprimento das penas segue as diretrizes da Corte para crimes de extrema gravidade contra a vida e a ordem democrática.

Continuidade dos julgamentos

Após a definição das sentenças para os mandantes, a sessão plenária deu prosseguimento à análise das punições para os demais envolvidos no esquema criminoso. O julgamento ocorre em um ambiente de forte esquema de segurança e sob os olhos de familiares das vítimas, que acompanham o desfecho jurídico de um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do Brasil.

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