O Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários que venceram disputas judiciais contra o INSS. O montante será utilizado para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ao todo, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em aproximadamente 65,3 mil processos que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do órgão federal. A expectativa é que o depósito nas contas dos beneficiários ocorra até o início de março, seguindo o cronograma de processamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito aos valores

Neste lote específico, estão incluídos os segurados que possuem ordens de pagamento emitidas pelo juiz no mês de janeiro de 2026. O critério para receber via RPV é que o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter acesso aos recursos, desde que comprovem o vínculo legal necessário perante a Justiça.

Diferente dos precatórios, que são pagos anualmente e envolvem valores mais altos, as RPVs possuem um fluxo de liberação mais ágil, ocorrendo cerca de 60 dias após a expedição da ordem judicial. O crédito costuma ser efetuado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como realizar a consulta

Para verificar se o nome consta na lista de pagamentos, o segurado deve acessar o portal do TRF responsável pela região onde o processo foi protocolado. Na consulta, é necessário informar dados como o CPF, o número do processo ou o número da requisição.

Os tribunais são divididos por regiões, sendo que o CJF repassa os valores aos seis tribunais do país, que ficam encarregados de operacionalizar os depósitos. Quando o status da consulta indicar que o valor foi depositado, o segurado poderá efetuar o saque conforme as orientações de sua defesa jurídica ou diretamente na instituição bancária indicada.

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