O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União analisa um pedido de investigação sobre a conduta da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O foco da apuração é o recebimento de cachês pagos à artista por uma empresa que, simultaneamente, obteve autorizações para captar recursos por meio da Lei Rouanet. A representação sustenta que a relação financeira entre a autoridade máxima da pasta e uma entidade beneficiada por decisões do próprio ministério pode configurar conflito de interesses.

De acordo com o documento enviado à Corte, a empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento teria efetuado pagamentos à ministra enquanto buscava e obtinha permissões para captação de verbas. O subprocurador-geral Lucas Furtado, responsável pelo pedido, enfatiza a necessidade de zelar pela moralidade administrativa e pela ética no serviço público.

Aumento nas autorizações de captação

Um levantamento detalhado indica que o volume de projetos da produtora aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) apresentou um crescimento expressivo na atual gestão. Antes do período de Margareth Menezes à frente da pasta, a Pau Viola possuía apenas duas autorizações. Sob o comando da atual ministra, esse número subiu para oito projetos autorizados a captar investimentos via incentivo fiscal.

A investigação pretende apurar se houve qualquer tipo de favorecimento ou se os critérios técnicos foram aplicados de forma isonômica. O Ministério Público alerta que a coexistência de pagamentos privados a um agente público por parte de quem depende de suas decisões oficiais é uma prática que fere os princípios da transparência.

Manifestação dos envolvidos

A empresa Pau Viola negou a existência de irregularidades e afirmou que os pagamentos efetuados a Margareth Menezes referem-se a serviços artísticos prestados legalmente. Sobre o aumento no número de projetos aprovados, a produtora justificou que a gestão anterior do governo federal havia paralisado o fluxo de análises, gerando uma demanda reprimida que foi liberada apenas agora.

A defesa da empresa pontua que a autorização na Lei Rouanet não é um repasse de dinheiro público, mas sim uma chancela oficial para que o proponente busque patrocínio junto a empresas privadas em troca de renúncia fiscal. O Tribunal de Contas da União deve decidir nos próximos dias sobre o seguimento do processo e as medidas cabíveis.

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