A cúpula do Congresso Nacional indicou a possibilidade de pautar, ainda no início de março, a análise do veto presidencial ao PL da Dosimetria. A medida, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, tem o potencial de reduzir drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o movimento político está atrelado a uma condição clara: o arrefecimento da pressão pela abertura de uma CPI voltada ao Banco Master.

O cálculo das penas e o impacto jurídico

O projeto de lei em questão foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a tendência atual entre deputados e senadores é de derrubada desse veto. Caso a nova legislação entre em vigor, a punição estimada para Bolsonaro, que hoje flutua entre 6 e 8 anos de regime fechado, poderia cair para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a pouco mais de 4 anos. A mudança ocorreria devido a uma nova interpretação sobre a cumulatividade de crimes e a forma como a Justiça aplica as sentenças em casos de golpismo.

A moeda de troca política

O pano de fundo dessa negociação envolve a resistência de importantes lideranças da Câmara e do Senado em permitir que o caso do Banco Master se torne o centro das atenções no Legislativo. Integrantes do governo e da oposição buscam um ponto de equilíbrio para evitar o desgaste de uma nova comissão parlamentar de inquérito, ao mesmo tempo em que atendem a demandas da ala bolsonarista, que clama pela redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Próximos passos na agenda legislativa

A decisão final depende de uma sessão conjunta do Congresso, que precisa ser convocada formalmente. Parlamentares articulam para que o tema seja resolvido antes que o cenário eleitoral de 2026 tome conta das discussões de forma definitiva. A prioridade de nomes influentes no Legislativo é garantir uma agenda focada em temas econômicos e de segurança, afastando-se de polêmicas que possam gerar instabilidade nas relações com o Poder Judiciário.

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