O acesso aos dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi restabelecido para a CPMI do INSS. A determinação partiu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta sexta-feira. Com a medida, o colegiado volta a ter em mãos registros telemáticos, bancários e telefônicos que haviam sido retirados da esfera de análise da comissão por uma ordem anterior.

A investigação foca no possível envolvimento da instituição financeira em esquemas de empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios de aposentados. O novo entendimento do relator atende a um pedido direto da própria comissão parlamentar, modificando o cenário estabelecido pelo antigo responsável pelo caso na Corte, o ministro Dias Toffoli.

Fluxo de informações e perícia

Além de devolver o material à CPMI, o ministro ordenou que as informações colhidas sejam encaminhadas à Polícia Federal. A corporação, que conduz o inquérito sobre as supostas irregularidades no Banco Master, deve processar os dados e, posteriormente, compartilhá-los com os parlamentares. Essa integração visa dar agilidade ao processo de apuração das fraudes.

Em outro despacho recente, Mendonça já havia autorizado a retomada de perícias e diligências por parte da Polícia Federal. A decisão permite que diferentes setores da corporação troquem informações internamente para acelerar o trabalho técnico, removendo as restrições que limitavam o número de peritos e o acesso aos documentos durante a gestão anterior do inquérito no Supremo.

Mudança na relatoria

A alteração no comando das investigações ocorreu após André Mendonça assumir o caso, cerca de uma semana depois de Dias Toffoli deixar a função. Sob a nova condução, o STF tem flexibilizado o avanço das apurações, incluindo a autorização para que a PF aprofunde as análises sobre as operações do banco.

O contexto das investigações abrange uma série de quebras de sigilo que buscam esclarecer a origem e o destino de recursos movimentados em contas ligadas a Vorcaro. A comissão parlamentar busca agora cruzar esses dados para identificar possíveis beneficiários de esquemas que lesaram o sistema previdenciário nacional.

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