A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o projeto de lei que disciplina o apadrinhamento afetivo em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), busca dar amparo legal a uma prática que já ocorre por meio de diretrizes do Ministério Público e do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que agora ganha uma estrutura normativa estadual mais clara e segura para os envolvidos.

O objetivo central é permitir que crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, muitas vezes com chances reduzidas de adoção ou em situação de longa permanência institucional, possam estabelecer vínculos saudáveis com adultos voluntários. Esses padrinhos e madrinhas atuam como referências de cuidado, convivência e afeto, recebendo os afilhados em finais de semana, feriados ou datas comemorativas.

Requisitos para o apadrinhamento

A nova legislação define critérios rigorosos para quem deseja assumir esse compromisso. Os interessados devem ser maiores de 18 anos e possuir uma diferença de idade de pelo menos 16 anos em relação ao apadrinhado. Além disso, é exigido que o voluntário não tenha antecedentes criminais por crimes dolosos, não tenha sofrido suspensão ou destituição do poder familiar e resida em cidades próximas à unidade de acolhimento.

Um ponto importante do texto é a proibição de que pessoas cadastradas na fila de adoção participem do programa de apadrinhamento afetivo. Essa medida visa evitar que o vínculo seja confundido com um processo adotivo direto, preservando a natureza de apoio e convivência comunitária da proposta.

Impacto no desenvolvimento dos jovens

A regulamentação foca no bem-estar integral dos menores. Ao conviver com uma família ou um padrinho individual, o jovem tem a oportunidade de receber atenção individualizada e referências positivas que auxiliam no seu desenvolvimento psicológico, social e cognitivo.

Especialistas e defensores da medida pontuam que o projeto também pode auxiliar indiretamente na redução do tempo de permanência em abrigos. Ao ampliar a rede de apoio da criança, o apadrinhamento fortalece as condições para uma futura reintegração familiar ou, se for o caso, prepara o adolescente para a vida autônoma ao atingir a maioridade. Após a aprovação em plenário, o texto segue agora para a sanção do governador do Estado.

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