A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para acelerar a discussão sobre a produção de versões genéricas do Mounjaro no Brasil. Por 337 votos a favor e apenas 19 contra, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a licença compulsória da tirzepatida, substância ativa do remédio. Com a decisão, a proposta ganha celeridade e pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.

O texto em discussão declara o medicamento como de interesse público. Essa classificação é um dispositivo legal que permite ao governo suspender temporariamente o direito de exclusividade da fabricante original. O objetivo central é possibilitar que laboratórios nacionais produzam o fármaco a custos reduzidos, facilitando a incorporação do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuindo os preços nas farmácias.

Impacto na saúde pública e argumentos legislativos

A obesidade é reconhecida no projeto como um grave problema de saúde pública que atinge cerca de um terço da população adulta brasileira. Parlamentares favoráveis à medida argumentam que o alto custo atual do Mounjaro, que pode ultrapassar os R$ 4 mil mensais, torna o tratamento inacessível para a maioria dos cidadãos que dependem de assistência médica para controlar o diabetes tipo 2 e o excesso de peso.

Durante os debates, defensores da quebra de patente relataram melhorias expressivas em indicadores de saúde, como redução de glicemia e colesterol, após o uso da medicação. A intenção é que os benefícios observados em pacientes que podem pagar pelo remédio sejam estendidos a toda a rede pública de forma equitativa.

Reações do setor e próximos passos

Embora a urgência tenha sido aprovada com ampla maioria, o tema gera controvérsia. Críticos da proposta alertam para uma possível insegurança jurídica que pode desestimular investimentos em inovação farmacêutica no país. Argumentam que a quebra de patentes deve ser uma medida de exceção extrema, sob o risco de comprometer futuras pesquisas e o lançamento de novas tecnologias médicas no mercado brasileiro.

Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma comissão especial será formada para debater os detalhes técnicos da proposta. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Caso a lei seja sancionada, o Brasil repetirá um mecanismo utilizado durante a pandemia de coronavírus, quando o licenciamento compulsório foi autorizado para agilizar o enfrentamento da crise sanitária.

Informação diária em um só lugar. Siga o @joinville_360.