O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e o término do modelo de seis dias de serviço por um de descanso, a chamada escala 6x1. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa fundamental para o rito legislativo na Casa.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força após expressiva mobilização popular em plataformas digitais. Para dar agilidade e profundidade ao debate, Motta decidiu que o texto tramitará em conjunto com outra proposta semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da modernização das relações laborais no país.

Tramitação e próximos passos

O encaminhamento feito pela presidência sinaliza que o tema foi incorporado à agenda prioritária do Legislativo. Na CCJ, o objetivo é avaliar a admissibilidade do texto, ou seja, se a proposta respeita os princípios da Constituição Federal. Caso receba o aval da comissão, o próximo estágio será a criação de uma Comissão Especial.

Este grupo de trabalho será responsável por debater o mérito da questão, realizar audiências públicas com representantes de diversos setores produtivos e ouvir as demandas de entidades trabalhistas. Somente após essas discussões é que a matéria poderá ser levada à votação no plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

Impactos da mudança

O cerne da PEC de Erika Hilton reside na alteração do limite constitucional de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O modelo permitiria escalas mais flexíveis, como a 4x3 ou 5x2, sem que ocorra redução no salário dos empregados. Hugo Motta destacou que o diálogo com todos os setores será feito com equilíbrio para garantir uma legislação responsável para os brasileiros.

Enquanto defensores do projeto apontam benefícios diretos para a saúde mental dos trabalhadores e o potencial para a criação de novas vagas de emprego, representantes de setores econômicos manifestam preocupação com a elevação dos custos operacionais para as empresas. O debate na Câmara deverá equilibrar esses interesses durante os próximos meses.

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