O Supremo Tribunal Federal reagiu com firmeza às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra a família do ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, o tribunal sinalizou que pode cancelar um acordo fechado em sigilo com o Congresso para reduzir penas de condenados por atos golpistas. Ministros do STF procuraram diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e deixaram claro que as medidas americanas complicam todo o diálogo em curso.

A conversa entre os magistrados e Motta aconteceu logo após o anúncio das restrições, que atingiram a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o instituto ligado à família dele. Além disso, o governo Donald Trump ampliou o bloqueio de vistos para outras autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de Jair Bolsonaro, como o ministro da AGU, Jorge Messias, e juízes que assessoram Moraes em investigações sobre o ex-presidente.

Um dos ministros envolvidos na articulação confidenciou que a paciência do STF com o núcleo da trama golpista evaporou de vez. Ainda assim, há uma brecha para negociações pontuais sobre as penas dos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a visão predominante entre os colegas é de que as sanções à família de Moraes envenenam a relação entre o Supremo e o Legislativo.

Adiamento na pauta da Câmara sinaliza recuo

Alertado pelos ministros, Motta não perdeu tempo e consultou líderes aliados para avaliar um possível adiamento da votação do projeto que trata da dosimetria de penas. A proposta, que visa atenuar condenações por envolvimento em atos antidemocráticos, estava na mira para os próximos dias, mas agora patina em meio à crise.

O relator do texto, Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, que antes apostava em uma aprovação já na quarta-feira seguinte, mudou o tom e confirmou que a análise não deve rolar nesta semana. Ele culpa a resistência de ambos os lados do espectro político: o PT resiste à redução, enquanto o PL, do bolsonarismo, cobra uma anistia mais ampla. Estamos lidando com pouco mais de 200 votos favoráveis, o que torna o clima bem instável para uma votação agora, desabafou Paulinho à reportagem. O foco agora é construir maioria para pacificar o país com a dosimetria, sem pressa.

Como revelado na semana anterior, o centrão havia costurado um pacto discreto que incluía essa redução de penas, a possibilidade de regime domiciliar para Bolsonaro e o veto a qualquer perdão amplo pelos crimes julgados no STF. Uma das arestas que ainda incomoda é a eleição do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a liderança da minoria na Câmara. Ele reside nos Estados Unidos e tem pressionado pelo endurecimento das sanções contra o Brasil.

Sanções atingem rede de aliados de Moraes

As retaliações americanas, baseadas na Lei Magnitsky, vão além da família do ministro. Elas cancelaram vistos de figuras chave no inquérito sobre fake news e na inelegibilidade de Bolsonaro, como o ex-advogado-geral José Levi, o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara. Segundo fontes próximas ao Departamento de Estado, o objetivo é punir quem, na visão de Washington, persegue opositores políticos.

Uma das vozes mais críticas às medidas foi o ministro Edson Fachin, que as viu como um desafio à autocontenção do próprio STF. Apesar do baque, interlocutores dizem que novas rodadas de conversa podem surgir, mas o clima azedo entre os Poderes deixa o acordo por um fio.

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