A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites das medidas cautelares impostas ao político. O documento foi apresentado após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a explicarem, em 24 horas, um suposto descumprimento das restrições, sob risco de prisão preventiva. A controvérsia teve início quando Bolsonaro concedeu uma breve declaração à imprensa na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), exibindo a tornozeleira eletrônica e afirmando que “somente a lei de Deus” é válida para ele.

A medida cautelar, determinada por Moraes na sexta-feira (18), proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros, além de impor outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados) e a proibição de contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa argumenta que as regras iniciais não deixavam claro que entrevistas à imprensa estavam vetadas, especialmente porque a divulgação de declarações públicas por terceiros em redes sociais foge do controle do ex-presidente.

“Bolsonaro jamais considerou que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares não faziam menção expressa a isso. A replicação de suas falas por terceiros nas redes sociais é algo que ele não pode controlar”, afirmam os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser. No pedido, a defesa solicita que o STF detalhe se a proibição inclui a concessão de entrevistas e como o ex-presidente deve agir para evitar sanções.

O episódio que motivou a intimação ocorreu na segunda-feira (21), quando Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados para se reunir com aliados. Na saída, ele falou com jornalistas, exibiu a tornozeleira e criticou as medidas impostas pelo STF, chamando-as de “covardia” e “humilhação”. As imagens e declarações foram amplamente compartilhadas em redes sociais por apoiadores, parlamentares e veículos de imprensa, o que levou Moraes a considerar a possibilidade de descumprimento da cautelar. No despacho, o ministro reforçou que a proibição abrange “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” em plataformas digitais, mesmo por terceiros.

Em sinal de cautela, Bolsonaro cancelou uma entrevista marcada para segunda-feira (21) com um portal de notícias e uma visita à Câmara prevista para terça-feira (22). “Em respeito à decisão da Suprema Corte, o ex-presidente não fará novas manifestações públicas até que os limites da medida sejam esclarecidos”, diz o documento da defesa.

Na segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, com votos favoráveis dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. As restrições foram determinadas no âmbito de investigações que apontam suposta tentativa de Bolsonaro e seu filho Eduardo de articular sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo Moraes, o que seria uma ameaça à soberania nacional.

A resposta da defesa será analisada por Moraes, que pode decidir se houve ou não descumprimento das medidas. Caso considere que as regras foram violadas, o ministro pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode ser consultada antes da decisão final.

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