A partir desta sexta-feira, toda publicidade de bets autorizadas a operar no Brasil precisa exibir alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas. A medida faz parte de um conjunto de normas que amplia o controle sobre a divulgação desse tipo de serviço e reforça a fiscalização do setor.

Alertas passam a ser obrigatórios

As campanhas deverão apresentar uma das mensagens oficiais do Ministério da Fazenda: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento". Os avisos precisam aparecer de forma clara, legível e proporcional, ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária, seguindo um modelo semelhante ao adotado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Publicidade sofre novas restrições

As regras também proíbem que anúncios apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Também ficam vetadas mensagens que incentivem enriquecimento rápido, criem sensação de urgência para apostar, exibam ganhos anteriores como incentivo ou tragam informações enganosas.

Outra proibição atinge conteúdos direcionados a crianças e adolescentes, além de campanhas que associem o jogo ao sucesso pessoal, profissional, financeiro ou social.

Comentaristas não poderão incentivar apostas

As mudanças também alcançam transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e especialistas ficam impedidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou apresentar análises que possam influenciar decisões dos apostadores durante eventos esportivos.

Empresas ilegais entram na mira

Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade estão proibidos de divulgar anúncios de casas de apostas sem autorização para operar no país. A medida integra a política de combate às operações irregulares e amplia a responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia de divulgação.

Descumprimento pode gerar multas e perda da licença

As operadoras que desrespeitarem as normas poderão receber multas de até 20% do faturamento, ter a autorização suspensa por até 180 dias ou perder definitivamente a licença para funcionar em casos mais graves.

Também há previsão de sanções para empresas e veículos que divulgarem publicidade irregular, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões. As plataformas de apostas ainda poderão ser responsabilizadas caso influenciadores contratados desrespeitem as novas determinações.

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