A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, provocou reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar afirmou haver inconformismo com o que classificou como uma intervenção indevida do Judiciário em uma atividade própria do Legislativo.

Críticas à decisão

Na avaliação de Hugo Motta, a decisão judicial não aponta desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se, segundo ele, a interpretações que acabam por criminalizar a atividade política.

O presidente da Câmara também sustentou que a destinação das emendas parlamentares está em conformidade com as normas vigentes e com os compromissos institucionais firmados entre os Poderes perante o STF.

Além disso, manifestou confiança no trabalho dos servidores da Câmara, afirmando que a autorização dada por parlamentares para que equipes técnicas operacionalizem indicações conforme orientações partidárias faz parte do funcionamento administrativo dos mandatos e, em sua visão, não caracteriza irregularidade.

O que aponta a investigação

Segundo a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto é suspeito de utilizar servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a si próprio recursos provenientes de 21 emendas parlamentares herdadas do chamado orçamento secreto, mesmo sem exercer mandato eletivo.

As apurações fazem parte da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. A investigação aponta que o dirigente do PL teria autonomia para definir o destino de emendas parlamentares a partir de sua posição como presidente da legenda.

De acordo com a Polícia Federal, esse direcionamento seria operacionalizado por Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ela atuou no gabinete de Lira entre março de 2021 e o início de 2025, quando passou a trabalhar na liderança do Progressistas na Câmara.

Após análise do celular de Mariângela Fialek, os investigadores afirmaram ter identificado um arranjo decisório paralelo para a distribuição de verbas públicas, no qual Valdemar Costa Neto apareceria como responsável por definir e remanejar emendas parlamentares.

Defesa rebate acusações

A defesa de Valdemar Costa Neto argumentou que sua atuação, mesmo sem ocupar cargo de deputado ou senador, é natural e legítima. Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury afirmaram que a decisão de Flávio Dino estaria baseada em premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade política.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que a investigação da Polícia Federal teria ocorrido de forma seletiva.

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