A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina é um documento que amplia o acesso aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo prioridade no atendimento em serviços públicos estaduais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de oferecer mais segurança na identificação do beneficiário.

Quem pode solicitar

O documento é destinado às pessoas diagnosticadas com TEA e é emitido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Atualmente, a solicitação pode ser feita de forma digital, por meio de formulário eletrônico, utilizando uma conta no Gov.br. Também há atendimento presencial para os casos previstos pela instituição.

Documentos necessários

Para obter a carteira, é preciso apresentar laudo médico com indicação do CID, documento de identidade e CPF do beneficiário, além dos documentos dos responsáveis legais, quando houver. Também é exigido comprovante de residência, e pode ser solicitada foto 3x4 caso ela não seja capturada durante o atendimento.

Onde fazer a solicitação

Moradores da Grande Florianópolis podem procurar diretamente o Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), da FCEE, em São José. Nas demais regiões catarinenses, o atendimento ocorre em instituições credenciadas pela fundação ou pelo sistema digital disponibilizado pelo Estado.

Benefícios da carteira

Além de facilitar a identificação da pessoa com TEA, a carteira reúne informações importantes, como contato de emergência, tipo sanguíneo e dados do responsável legal, quando necessário. O documento fortalece o acesso aos direitos previstos na legislação estadual e contribui para um atendimento mais rápido e adequado em diferentes situações.

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