Um aluno de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de R$ 720 mil como reparação pelo uso indevido de cotas raciais. O acordo, oficializado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (12), busca corrigir a ocupação de uma vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas por alguém que não preenchia os requisitos do edital no ano de 2016.

Medidas educativas e financeiras

A punição financeira será quitada em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além do alto valor desembolsado, o estudante terá que realizar um curso de letramento racial, com cargas horárias teórica e prática fornecidas pela própria universidade. A intenção é que o infrator compreenda as questões estruturais que envolvem as ações afirmativas e o impacto social de sua conduta.

Destinação dos recursos arrecadados

Todo o montante obtido com a multa será revertido para o custeio de bolsas de estudo voltadas especificamente a estudantes negros do curso de medicina da Unirio. Outra parte da verba será aplicada na manutenção de programas educativos que trabalham as relações étnico-raciais e o combate ao racismo estrutural. Com este novo documento, o MPF já assegurou mais de R$ 2 milhões em acordos semelhantes dentro da mesma instituição.

Histórico de fiscalização e mudanças

Outros casos similares já haviam sido registrados pelo órgão fiscalizador. Em dezembro de 2025, uma aluna de medicina também concordou em pagar R$ 720 mil por fraude no Sisu de 2018. Recentemente, em abril de 2026, um segundo estudante assinou compromisso idêntico. Essas ações fazem parte de uma estratégia sistêmica para garantir a integridade das políticas de inclusão.

Compensação no corpo docente

Paralelamente às punições individuais, o MPF identificou um déficit histórico de professores negros na Unirio. Para solucionar esse passivo, a universidade estabeleceu a reserva de 35% das vagas em seus próximos concursos para candidatos negros. A instituição também mudou a forma de organizar seus certames, adotando concursos unificados para evitar o fracionamento de editais que prejudicava a aplicação efetiva das cotas.

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