Diante do risco iminente de morte por calor ou asfixia, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma medida que altera as diretrizes de proteção animal no estado. O projeto estabelece que qualquer cidadão ou autoridade pública poderá intervir para libertar animais mantidos confinados em veículos sob condições que configurem maus-tratos. A proposta é de iniciativa do deputado Maurício Peixer (PL) e segue para análise do governador. A regra busca oferecer segurança jurídica para quem age em situações de emergência, evitando que o socorro seja impedido pelo receio de sanções por danos materiais ao automóvel.

Proteção contra o confinamento letal

A nova legislação foca na integridade física de cães e gatos, frequentemente esquecidos em estacionamentos ou vias públicas sob sol forte. Segundo o texto aprovado, a intervenção é legítima quando houver indícios claros de sofrimento, como prostração ou dificuldade respiratória do bicho. O texto destaca que o bem-estar animal deve prevalecer sobre o direito à propriedade privada nos casos em que a demora por socorro especializado possa resultar em óbito.

“Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam”, afirma o Deputado Maurício Peixer.

Regras para a intervenção segura

Para que a ação seja considerada regular, o autor do resgate deve seguir critérios específicos detalhados pela norma. É necessário verificar se o veículo está trancado e se não há outra forma de acesso antes de proceder com a ruptura do vidro ou abertura forçada. Além disso, a proposta orienta que o responsável pela ação utilize a força estritamente necessária para a retirada do animal, buscando minimizar os danos ao patrimônio enquanto prioriza a salvação da vida.

Responsabilização e fiscalização

O projeto também reforça que o abandono de animais em veículos fechados é uma forma de crueldade, sujeitando o proprietário do carro às penalidades já previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais. Com a mudança, espera-se uma redução drástica nos incidentes de hipertermia, condição que evolui rapidamente em ambientes fechados e costuma ser fatal para pets em poucos minutos. A matéria segue agora para as etapas finais de sanção para se tornar lei em todo o território catarinense.

Informação diária em um só lugar. Siga o @joinville_360.