Milhões de trabalhadores brasileiros deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep nos próximos anos em decorrência de uma alteração estrutural nos critérios de concessão. A nova diretriz, sancionada pelo presidente Lula, desvincula o teto de renda para o recebimento do benefício dos reajustes reais do salário mínimo. Com a implementação da medida, o limite de rendimentos para ter direito ao valor passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, o que resultará em uma redução gradativa do público beneficiado.

Impacto nas famílias e projeções de exclusão

Estimativas oficiais indicam que aproximadamente 4,5 milhões de profissionais perderão o direito ao abono até o ano de 2030. A disparidade ocorre porque o salário mínimo mantém uma política de valorização com ganhos acima da inflação, enquanto o teto do PIS/Pasep ficará estagnado em termos reais. De acordo com o cronograma de transição, em 2028, a previsão é que 2,58 milhões de pessoas já estejam fora da folha de pagamento. Em 2029, esse número deve saltar para 3,51 milhões, atingindo a marca crítica no início da próxima década.

A nova lógica de transição do benefício

Regras aprovadas estabelecem que o limite de dois salários mínimos vigentes até o ano passado será substituído por um valor fixo corrigido pelo INPC. O objetivo final da reforma é que, por volta de 2035, apenas quem recebe até 1,5 salário mínimo tenha acesso ao recurso. Essa mudança faz parte de um esforço de ajuste fiscal para controlar os gastos públicos, concentrando o pagamento na parcela da população com rendas ainda mais baixas. Para o exercício de 2026, o calendário de pagamentos segue baseado no mês de nascimento, com saques liberados até o dia 30 de dezembro.

Requisitos mantidos para o trabalhador

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ainda precisam cumprir exigências fundamentais para garantir o recebimento no curto prazo. É necessário estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base. Além disso, a empresa deve ter enviado os dados corretamente por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou do eSocial. O valor do benefício continua proporcional ao tempo trabalhado, podendo chegar a um salário mínimo completo para quem atuou durante os 12 meses do ano de referência.

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