O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece o aumento do período de licença-paternidade no Brasil. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, prevê uma transição escalonada para que o benefício chegue a 20 dias, substituindo o modelo atual que garante apenas cinco dias de afastamento.

O texto aprovado define que a mudança ocorrerá de forma progressiva ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias de licença. No terceiro ano, o prazo sobe para 15 dias, atingindo o teto de 20 dias a partir do quarto ano de validade da norma.

Salário-paternidade e proteção ao emprego

Além da extensão do prazo, a proposta cria o salário-paternidade, que passa a ser classificado como um benefício previdenciário. Essa mudança visa equiparar a proteção da figura paterna às garantias já consolidadas para a maternidade, assegurando que o custo não recaia diretamente sobre o empregador, mas seja custeado pela Seguridade Social.

A nova legislação também traz garantias de estabilidade profissional. O trabalhador não poderá ser dispensado de forma arbitrária ou sem justa causa desde o início do gozo da licença até um mês após o seu término. Outro ponto relevante é a possibilidade de divisão do período da licença, conferindo maior flexibilidade às famílias.

Critérios e contexto jurídico

O projeto estabelece critérios rigorosos para a concessão do direito. O benefício poderá ser suspenso ou indeferido caso existam evidências de violência doméstica ou abandono material por parte do pai em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

A regulamentação do tema ocorre após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido um prazo para o Congresso Nacional legislar sobre a omissão constitucional em relação à licença-paternidade. Parlamentares defendem que a medida é fundamental para fortalecer o vínculo familiar e reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

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