O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado pelo Conselho da UE na sexta-feira, dia 9, após mais de 25 anos de negociações. O tratado, cuja assinatura está prevista para 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, cria as bases para a maior zona de livre comércio do planeta, abrangendo aproximadamente 700 milhões de pessoas.

Apesar da celebração por governos e segmentos industriais, o pacto encontra resistência de agricultores europeus e de grupos ambientalistas, que expressam preocupação com os potenciais impactos climáticos e a concorrência agrícola. Sua implementação será realizada de forma gradual, e os efeitos práticos serão percebidos ao longo de muitos anos.

O cronograma do livre comércio

A principal medida do acordo é a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços. A União Europeia se compromete a zerar as taxas para 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos. Em contrapartida, o Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.

O processo de entrada em vigor exige a conclusão de diversos trâmites. Após a assinatura formal, o acordo será submetido à aprovação do Parlamento Europeu. Partes que vão além da política comercial, como acordos técnicos, também demandarão ratificação nos parlamentos nacionais da UE e nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o que pode estender o cronograma de implementação.

Benefícios para a indústria e o mercado

Diversos produtos industriais receberão tarifa zero desde o início, gerando ganhos imediatos. Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

Com o novo cenário, empresas do Mercosul obterão acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo, cujo Produto Interno Bruto (PIB) da UE é estimado em US$ 22 trilhões. Além disso, o comércio tenderá a ser mais previsível, com menos barreiras técnicas, e o Brasil, em particular, poderá ter um potencial aumento das exportações, especialmente do agronegócio e da indústria, e maior atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Um capítulo específico visa a facilitar a vida das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), com medidas que simplificam procedimentos aduaneiros e reduzem a burocracia e os custos para pequenos exportadores.

Regras para o agronegócio sensível

Para proteger os agricultores europeus de impactos abruptos, o tratado estabelece cotas de importação para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Acima dessas cotas, as tarifas continuam a ser cobradas. As cotas terão crescimento ao longo do tempo, e as tarifas serão reduzidas, em vez de haver uma liberação de entrada irrestrita.

No mercado europeu, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. Já no mercado brasileiro, as cotas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

A UE também poderá reintroduzir tarifas temporariamente, um mecanismo de salvaguarda acionado caso as importações subam acima de limites definidos ou se os preços caírem consideravelmente abaixo do patamar do mercado europeu. Importante notar que a UE não flexibiliza seus padrões sanitários e fitossanitários, e os produtos importados deverão seguir regras rígidas de segurança alimentar.

Sustentabilidade e conformidade legal

O acordo possui cláusulas ambientais vinculantes, garantindo que produtos beneficiados não estejam associados a desmatamento ilegal. Há, inclusive, a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris, demonstrando o compromisso com a sustentabilidade.

No campo da propriedade intelectual, o acordo assegura o reconhecimento de aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Serviços, investimentos e licitações

O tratado propõe a redução da discriminação regulatória para investidores estrangeiros. Há progressos previstos em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

Ademais, empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, por meio de regras mais transparentes e previsíveis para as compras governamentais.

Siga-nos no Instagram para resumos e notícias diárias: @joinville_360