A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou um crescimento notável em sua produção legislativa durante 2025. Dados do relatório da Diretoria Legislativa revelam que o ano se consolidou como um dos mais produtivos do Parlamento catarinense, com saltos percentuais significativos na apresentação e aprovação de propostas.

Aumento na proposição de projetos

O volume de projetos de lei (PLs) protocolados, que compõem a maioria das proposições, cresceu 59% em comparação com 2024 e 73,5% na relação com 2023. Ao todo, foram protocolados 930 PLs, superando os 584 apresentados no ano anterior.

A participação do Poder Executivo estadual na pauta legislativa teve uma expansão de 133% no período. Os projetos de autoria dos próprios parlamentares também demonstraram crescimento, registrando uma variação positiva de 52%.

Além da quantidade, o ritmo de deliberação também se intensificou. O número de PLs aprovados subiu 38,5% em relação a 2024 e 102,5% na comparação com 2023.

Propostas complementares e fiscalização

As matérias mais estruturantes, como os projetos de lei complementar (PLCs), também tiveram um desempenho relevante. O total de proposições deste tipo aumentou 57% em relação a 2024, e o número de PLCs aprovados foi 230% maior. As iniciativas oriundas do Poder Executivo duplicaram no período, reforçando o papel do Legislativo na apreciação de pautas estatais fundamentais.

O trabalho parlamentar de fiscalização e representação social demonstrou vigor. Durante 2025, os deputados registraram 1.314 indicações, 443 moções, 365 pedidos de informação e 4.996 requerimentos.

O ano legislativo se encerrou com 118 sessões ordinárias e 53 extraordinárias, resultando na aprovação de 576 matérias legislativas.

Iniciativas para o desenvolvimento

O balanço indica grande diversidade nas matérias aprovadas ou em estágio final de tramitação, cobrindo áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico e organização administrativa.

Entre as propostas de iniciativa do Governo do Estado, destacam-se a isenção de ICMS para produtos da cesta básica, readequações no Programa Universidade Gratuita, a instituição do Sistema Ferroviário de Santa Catarina, o Programa Estrada Boa Rural e propostas de reorganização administrativa para aprimorar a entrega de serviços públicos.

Já entre as iniciativas parlamentares e de comissões, ganham relevância as propostas sobre gestão da cidadania e da paz nas escolas, correção de divisas intermunicipais, ampliação de direitos de profissionais da educação contratados temporariamente, modernização do ambiente de negócios e valorização da liberdade econômica no estado.

Projetos de grande impacto pendentes

O levantamento também enfatiza as propostas parlamentares já aprovadas pelo Legislativo e que estão pendentes de sanção governamental, as quais têm impacto direto em áreas sociais prioritárias, como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência hospitalar.

Entre elas, figuram iniciativas voltadas à implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes com câncer, à climatização de escolas da rede pública, ao monitoramento digital contínuo de glicemia e à valorização dos hospitais catarinenses.

Diversas proposições também obtiveram forte repercussão social, com destaque para temas como políticas educacionais, ações afirmativas, videomonitoramento em salas de aula, agenda de desenvolvimento sustentável, compras governamentais da agricultura familiar, uso de espaços públicos e práticas culturais em escolas.

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