Novas regras ampliam limites de captura para a safra da tainha em SC
Governo Federal estabelece diretrizes para 2026 com aumento nas cotas e novas ferramentas de monitoramento por satélite
Foto: Ricardo Wolffenbuttel A temporada de pesca da tainha em 2026 contará com critérios atualizados e um volume de captura superior aos anos anteriores. De acordo com a nova portaria interministerial, o limite total permitido para a espécie no Brasil foi fixado em 8.178 toneladas, o que representa um acréscimo médio de 20% em relação à última safra. A decisão baseia-se em estudos técnicos de estoque realizados em 2025, que apontaram a viabilidade biológica para a ampliação dos índices sem comprometer a sustentabilidade da espécie.
Distribuição das cotas no litoral catarinense
Para as águas de Santa Catarina, a normativa detalha volumes específicos para cada modalidade. O arrasto de praia, uma das práticas mais tradicionais do estado, terá um teto de 1.332 toneladas. Já o emalhe anilhado contará com uma cota de 1.094 toneladas, limitada ao mar territorial adjacente ao estado, com um teto individual por embarcação de 15 toneladas (com margem de tolerância de 20%).
As modalidades industriais e de cerco também possuem regramentos definidos. O cerco/traineira poderá capturar até 720 toneladas nas regiões Sul e Sudeste, com monitoramento individual por embarcação. Por fim, o emalhe costeiro de superfície recebeu a maior fatia regional, com 2.070 toneladas autorizadas para operação no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva.
Monitoramento digital e fiscalização rigorosa
A grande novidade tecnológica para o próximo ciclo é a centralização dos dados no sistema PesqBrasil – Monitoramento. O governo exigirá o envio sistemático de mapas de bordo e declarações de produção, mas o destaque fica para a implementação experimental de rastreamento por satélite obrigatório para a frota de emalhe anilhado.
O controle será rigoroso para evitar que os limites sejam ultrapassados. A portaria prevê o encerramento antecipado das atividades assim que determinados gatilhos forem atingidos: 85% da cota coletiva para o emalhe anilhado e 90% para o arrasto de praia e cerco/traineira.
Reações e próximos passos
Apesar do aumento nas quantidades autorizadas, o setor pesqueiro catarinense mantém o alerta. Lideranças da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado indicaram que a viabilidade jurídica das restrições ainda é acompanhada de perto, não descartando novas medidas para assegurar a atividade econômica e cultural de milhares de famílias que dependem da safra.
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