O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique a divulgação de vídeos com suas declarações, mesmo após determinação judicial que o proíbe de se manifestar publicamente. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira, 21 de julho de 2025, foi motivada por uma entrevista concedida por Bolsonaro à imprensa e por postagens em redes sociais de terceiros, que teriam descumprido medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Na decisão, Moraes destaca que Bolsonaro, que está inelegível, descumpriu as restrições ao aparecer em vídeos, incluindo um em que exibe uma tornozeleira eletrônica durante evento no Congresso Nacional. O ministro considerou a conduta uma possível violação das condições impostas pelo STF, que incluem a proibição de publicar ou compartilhar conteúdos em redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. Caso a defesa não apresente esclarecimentos satisfatórios até a noite de terça-feira, 22 de julho, Moraes alertou que pode decretar a prisão de Bolsonaro.

A medida cautelar em questão foi estabelecida no âmbito de investigações que apuram a conduta do ex-presidente em casos relacionados a ataques às instituições democráticas. A entrevista mencionada por Moraes ocorreu na tarde de segunda-feira, 21 de julho, e gerou repercussão imediata nas redes sociais, com apoiadores e críticos de Bolsonaro debatendo a legalidade das falas. Além disso, o vídeo em que o ex-presidente mostra a tornozeleira foi amplamente compartilhado, intensificando a cobrança do STF por explicações.

A decisão de Moraes reforça o tom de rigidez do Judiciário em relação ao cumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, agora pressionada pelo prazo exíguo, terá de justificar como e por que os vídeos foram divulgados, sob o risco de consequências graves, incluindo a possibilidade de prisão preventiva.

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