As atividades legislativas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estão suspensas durante o recesso parlamentar, que segue até 31 de julho. Nesse período, deixam de ocorrer sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes e audiências públicas, conforme estabelece a Constituição Estadual.

O que muda durante o recesso

A interrupção afeta apenas a rotina parlamentar. Os setores administrativos da Assembleia continuam atendendo normalmente, assim como a Diretoria de Comunicação Social, com expediente das 7h às 19h, sem alterações no horário de funcionamento.

Os trabalhos legislativos serão retomados em 4 de agosto, quando está prevista a primeira sessão plenária do segundo semestre, marcada para as 14 horas.

Previsão na Constituição

O recesso parlamentar é previsto no artigo 46 da Constituição de Santa Catarina, que determina dois períodos de pausa ao longo do ano: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Mesmo durante esse intervalo, a Assembleia pode ser convocada extraordinariamente para deliberar sobre matérias específicas quando houver necessidade prevista em lei.

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