A possível extinção da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, atualmente em discussão no Congresso Nacional, podem provocar um aumento de R$ 34,7 bilhões por ano nas despesas das prefeituras brasileiras. O cálculo faz parte de um estudo elaborado para avaliar os efeitos da mudança sobre a administração municipal.

A projeção considera os impactos diretos da nova jornada sobre a estrutura dos governos locais, incluindo despesas com folha de pagamento, contratos terceirizados, organizações sociais e outros serviços mantidos pelos municípios.

Onde o impacto será maior

Segundo o levantamento, a maior pressão financeira deverá ocorrer nos contratos de terceirização de serviços públicos, que exigiriam readequações para manter o mesmo nível de atendimento à população. A estimativa aponta que R$ 29,2 bilhões do impacto total estariam concentrados em gastos com pessoal, terceirizados e organizações sociais.

Serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, transporte público, saúde, limpeza urbana e zeladoria, estão entre os mais suscetíveis aos efeitos da mudança, por dependerem de escalas contínuas de trabalho.

Estudo utilizou dados nacionais

Para chegar aos números, os pesquisadores da CNM (Confederação Nacional de Municípios), analisaram informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho também contou com dados fornecidos por 28 municípios brasileiros, incluindo capitais e grandes cidades.

A estimativa considera apenas os efeitos diretos da alteração da jornada e não inclui possíveis reajustes de preços de bens e serviços decorrentes da medida.

Debate segue no Congresso

A proposta de redução da jornada de trabalho já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado. Enquanto defensores da medida destacam os benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores, gestores municipais alertam para os desafios fiscais e operacionais que poderão surgir caso a mudança entre em vigor.

Clique aqui e siga o @joinville_360. Informação diária em um só lugar.