Foi aprovado pelo Plenário da Alesc o projeto de lei que estabelece o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em Santa Catarina. A medida, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), foca em locais de grande circulação, como praias, praças, parques e eventos públicos. Após o aval dos parlamentares, a proposta segue agora para a análise e sanção do governador.

O documento define que o acessório deve apresentar informações cruciais para a localização dos responsáveis, como o nome da criança, nome dos pais, telefone de contato e endereço de residência ou estadia temporária. Para garantir a eficácia e o conforto, o material utilizado precisa ser resistente à água, não tóxico e hipoalergênico.

Segurança em grandes concentrações de público

A obrigatoriedade da distribuição se estende a eventos que reúnam mais de 150 pessoas. Nestas ocasiões, a responsabilidade pela entrega ficará a cargo dos órgãos estaduais, que atuarão em conjunto com os promotores das festividades e administradores dos espaços públicos. A entrega será feita de forma gratuita em pontos estratégicos, tanto fixos quanto móveis, facilitando o acesso das famílias ao item de segurança.

De acordo com o autor do projeto, a ideia foi motivada por um apelo dos salva-vidas, que enfrentam dificuldades recorrentes quando menores se perdem na orla marítima. Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, o texto foi ampliado para cobrir outras aglomerações, visando também prevenir riscos de sequestro de crianças.

Conscientização sobre condição genética rara

Recebeu aprovação também o projeto do deputado Padre Pedro Baldiserra (PT), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert. A data será celebrada anualmente em 30 de maio, com o objetivo de informar a população sobre essa condição genética que provoca a fusão prematura dos ossos do crânio e dos membros.

Essa anomalia resulta em características faciais específicas e na união dos dedos das mãos e pés, o que pode gerar sérios problemas no desenvolvimento e dificuldades respiratórias. A criação do dia estadual busca dar visibilidade aos portadores da síndrome e incentivar o suporte adequado às famílias catarinenses.

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