Com apoio majoritário entre deputados e pressão crescente de trabalhadores, a proposta que prevê o fim da escala 6x1 entrou em uma nova fase na Câmara dos Deputados. O parecer favorável apresentado pelo relator Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, abriu caminho para que a Comissão de Constituição e Justiça analise a admissibilidade das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no país.

A discussão reúne projetos já protocolados no Congresso e também uma proposta enviada pelo governo federal. A tendência é que prevaleça um texto intermediário, com jornada semanal de 40 horas, manutenção do limite de oito horas por dia, garantia de dois dias de descanso remunerado e proibição de qualquer redução salarial.

Proposta intermediária reúne apoio no Congresso

O relatório apresentado na Câmara indica que a proposta mais viável politicamente é a adoção da escala 5x2, em substituição ao atual modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

A ideia é reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral dos trabalhadores. Também está prevista a preservação de pisos salariais, acordos coletivos e direitos já garantidos em lei.

O texto do governo federal foi enviado ao Congresso em regime de urgência. Com isso, a Câmara terá até 45 dias para analisar a proposta, enquanto o Senado terá prazo semelhante caso o projeto seja aprovado pelos deputados.

PEC e projeto de lei tramitam ao mesmo tempo

A movimentação no Congresso acontece em duas frentes. Uma delas é o projeto de lei encaminhado pelo governo federal. A outra é a Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Câmara e foi apresentada inicialmente pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, em 2019.

Outra PEC sobre o mesmo tema, protocolada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, foi anexada ao texto principal. As duas propostas defendem mudanças mais profundas na jornada semanal e discutem até mesmo a possibilidade de um modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso.

A proposta de Reginaldo Lopes estabelece limite de 36 horas semanais, com entrada em vigor em até dez anos após eventual promulgação. Já o texto de Erika Hilton também prevê 36 horas por semana, mas com implementação em um ano e possibilidade de adoção da escala 4x3.

Governo aposta em aprovação rápida

A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada em até três meses. Isso porque o regime de urgência permite tramitação mais acelerada e reduz o tempo de análise no Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também sinalizou interesse em concluir a votação ainda em maio, durante o Mês do Trabalhador. Nos bastidores, parlamentares afirmam que há maioria suficiente para aprovar a admissibilidade da proposta na CCJ.

Caso isso aconteça, será criada uma comissão especial para discutir os detalhes da transição entre os modelos de jornada, os impactos para as empresas e a aplicação prática das novas regras em diferentes setores da economia.

Mudança pode atingir milhões de trabalhadores

Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham no regime 6x1. Entre eles estão comerciários, trabalhadores da indústria, empregados domésticos, profissionais do setor de serviços, aeronautas, radialistas e atletas.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores no país cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. Isso representa cerca de 74% dos profissionais com carteira assinada.

A proposta também busca reduzir desigualdades. O impacto sobre as mulheres aparece como um dos principais argumentos favoráveis à mudança, já que muitas utilizam o único dia de folga para atividades domésticas e cuidados com a família.

Saúde, produtividade e qualidade de vida entram no debate

Os defensores da proposta afirmam que jornadas menores podem ajudar a reduzir afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e problemas de saúde mental.

Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais ligadas ao trabalho. O excesso de carga horária e a falta de descanso aparecem entre os principais fatores associados ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

Experiências internacionais também reforçam a discussão. Países como Chile, Colômbia, França, Alemanha e Holanda já adotaram jornadas menores ou estão em processo de transição para reduzir a carga horária semanal.

No Congresso, a avaliação é que o debate deixou de ser apenas trabalhista e passou a envolver temas como produtividade, modernização das relações de emprego, saúde pública e qualidade de vida.

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