Ocorreu na tarde desta sexta-feira, 10 de abril, uma reunião ampliada com os integrantes do Comitê Estratégico de Ordem Pública (CEOP) para fortalecer as ações de segurança e o planejamento urbano em Joinville. Criado em 2024, o grupo atua com foco na integração de inteligência e une as diversas Forças de Segurança e representantes da sociedade civil. A iniciativa conta com o suporte direto da administração municipal e de parceiros estratégicos como a Companhia Águas de Joinville e a Celesc.

Durante o encontro, destacou-se a relevância do compartilhamento de informações para alinhar estratégias operacionais. A meta é assegurar a organização urbana e manter o combate firme à criminalidade e aos desvios de conduta na região. Estiveram presentes no debate os gestores das secretarias de Proteção Civil e Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Habitação, Governo e Comunicação.

Monitoramento e operações no setor comercial

Registram-se, desde o início deste ano, 18 operações integradas conduzidas pelo Grupo de Ação de Ordem Pública (GAOP). O histórico do grupo já ultrapassa a marca de 50 intervenções desde a sua fundação, com ênfase em fiscalizações e blitzes conjuntas. Na própria tarde de sexta-feira, uma nova ação foi deflagrada com foco específico na vistoria de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, visando garantir o cumprimento das normas vigentes e a tranquilidade da população.

A complexidade dos temas exige que a atuação seja multifacetada. Segundo a coordenação das forças militares na região, a organização da cidade é o pilar fundamental para oferecer um ambiente seguro, o que motiva o cronograma diário de atividades integradas.

Rigor contra construções e ocupações irregulares

Constituiu um dos temas centrais da reunião o combate às construções irregulares em áreas públicas e de Preservação Permanente (APP). Edificações sem autorização em terrenos municipais são tratadas como esbulho ou infração administrativa grave. Quando ocorrem em áreas de preservação, a prática configura crime ambiental, conforme estabelece a legislação federal.

Atualmente, as demolições fundamentam-se no Decreto 36.070/2019, que padroniza os procedimentos para desocupações. A Guarda Municipal, auxiliada pelas secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura Urbana, mantém monitoramento constante para impedir que novos núcleos habitacionais ilegais se consolidem.

Procedimentos para regularização de obras

Executa-se a demolição de forma imediata sempre que a irregularidade é confirmada em construções em estágio inicial e sem moradores, já que a lei impede a regularização nesses casos específicos. A orientação oficial é que qualquer tipo de intervenção ou ampliação requer obrigatoriamente o alvará emitido pela Secretaria de Meio Ambiente. Informações detalhadas sobre como proceder legalmente estão disponíveis nos canais digitais da prefeitura para evitar prejuízos aos cidadãos.

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