Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei nº 23/2024 sugere a implementação de tecnologia de reconhecimento facial nas unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), propõe que o sistema identifique a entrada e saída dos estudantes, gerando notificações automáticas aos pais ou responsáveis via aplicativo ou mensagem.

Tramitando pelo Legislativo, o texto recebeu parecer favorável do relator, vereador Wilian Tonezi (PL), que destacou a segurança e a modernização da gestão escolar como pilares da proposta. O objetivo central é combater a evasão escolar e garantir que as famílias tenham controle imediato sobre a presença dos filhos em sala de aula, eliminando falhas de comunicação.

Privacidade e diretrizes

Pautada pela transparência, a proposta estabelece que o tratamento dos dados biométricos deve respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O armazenamento das imagens terá a finalidade exclusiva de controle de frequência e segurança interna, sendo vedado o compartilhamento das informações para fins comerciais ou por terceiros sem autorização específica.

Após passar pela primeira etapa de análise técnica, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e de Educação. Caso receba o aval desses colegiados, a matéria será levada para votação final no Plenário. Se aprovada e sancionada, a implementação do sistema poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e a infraestrutura tecnológica de cada unidade de ensino.

Segurança no ambiente escolar

Defendida como uma ferramenta de proteção, a tecnologia de biometria facial também auxilia na restrição de acesso de pessoas estranhas ao ambiente pedagógico. A integração desses dados com o sistema de gestão da Secretaria de Educação busca otimizar o tempo dos professores, que passariam a dedicar menos tempo à chamada convencional, focando na aprendizagem direta dos alunos.

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