Encerrar um mandato presidencial com o maior déficit nominal desde o Plano Real não é uma marca que qualquer governo desejaria para si. No entanto, é exatamente esse o caminho que projeta o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo análises econômicas baseadas em dados do Banco Central. O Brasil atravessa um momento de deterioração fiscal profunda, marcada por gastos crescentes, endividamento elevado e juros que não cedem; um ciclo que se retroalimenta e cujas consequências já se fazem sentir no cotidiano da população.

O número que assusta

O economista Fabio Giambiagi foi quem consolidou a análise que colocou o tema no centro do debate econômico. Utilizando como métrica o déficit nominal (indicador mais abrangente que o resultado primário, pois inclui o pagamento dos juros da dívida pública), ele constatou que a terceira gestão petista deve fechar com média de 8,6% do PIB, podendo alcançar 9% do PIB entre 2023 e 2026.

Para ter dimensão do que isso representa: Lula herdou um déficit nominal de 4,6% do PIB em 2022, ao final do governo Jair Bolsonaro. Ao término do atual mandato, esse rombo terá crescido quase 90%. Em artigo publicado no jornal O Globo, Giambiagi resumiu o cenário com uma frase direta: "É uma proeza." O dado é ainda mais expressivo quando se considera que nem mesmo o período da pandemia de Covid-19, em 2020, quando o Estado precisou injetar recursos emergenciais em escala histórica, produziu uma gestão com média tão elevada de déficit nominal.

O comparativo histórico

Para situar o tamanho do rombo, Giambiagi organizou a evolução do déficit nominal médio por mandato desde o governo Fernando Henrique Cardoso:

• 1995–1998 (FHC): 6% do PIB

• 1999–2002 (FHC): 4% do PIB

• 2003–2006 (Lula): 3,8% do PIB

• 2007–2010 (Lula): 2,6% do PIB

• 2011–2016 (Dilma): 5,5% do PIB

• 2017–2018 (Temer): 7,4% do PIB

• 2019–2022 (Bolsonaro): 4,6% do PIB

• 2023–2026 (Lula): 8,6% do PIB

O ex-presidente Michel Temer é quem mais se aproxima da marca atual, com média de 7,4% do PIB. Mas Giambiagi ressalva que Temer assumiu o governo após o biênio 2015–2016 de Dilma Rousseff, quando o déficit havia atingido média de 10% do PIB, o que obrigou qualquer gestão subsequente a operar em patamar elevado. O contexto de Lula em 2023 era diferente: o déficit herdado era significativamente menor. O economista também pondera que os superávits registrados nos governos FHC e nos dois primeiros mandatos de Lula se deveram, em grande medida, ao processo de privatizações e ao ciclo de alta das commodities, fatores conjunturais que não se repetem agora.

O papel dos juros e a responsabilidade do fiscal

O governo federal tem adotado como narrativa frequente a responsabilização do Banco Central pela escalada do déficit nominal, alegando que a manutenção de juros elevados amplia o custo da dívida e, consequentemente, o rombo nas contas públicas. A crítica ganhou força nos últimos meses, mesmo com o presidente da autoridade monetária tendo sido indicado pelo próprio Lula para o cargo.

O argumento, porém, tem um lado que o governo prefere não enfatizar: a política fiscal é um dos principais determinantes da taxa de juros. Quanto maior o desequilíbrio nas contas públicas, maior o risco percebido pelo mercado, o que mantém pressão sobre os juros, criando um ciclo em que o descuido fiscal alimenta os próprios encargos financeiros que o governo critica. Em outras palavras, parte do custo que o Tesouro paga para rolar a dívida é, indiretamente, produto das escolhas fiscais da própria gestão.

Impacto sobre o próximo governo e sobre os brasileiros

O tributarista Luís Garcia avalia que a trajetória atual das contas públicas representa um desafio de proporções consideráveis para qualquer presidente que assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027. Para ele, o que se está acumulando não é apenas um déficit pontual, mas um passivo fiscal duradouro, com reflexos diretos sobre juros, crédito e investimento produtivo. Uma eventual correção de rota exigirá medidas impopulares, como corte de gastos, revisão de renúncias fiscais e, possivelmente, aumento de tributos.

Os efeitos já se fazem sentir no cotidiano. Juros altos encarecem empréstimos pessoais, financiamentos imobiliários e o crédito para empresas. Desestimulam investimentos privados e reduzem o espaço do governo para aplicar recursos em saúde, educação, infraestrutura e segurança, áreas que dependem de margem orçamentária que, progressivamente, está sendo consumida pelo serviço da dívida. As camadas mais vulneráveis da população são as que mais sentem os reflexos desse aperto.

Há vozes que pedem cautela na interpretação do indicador. O economista Nelson Rocha, da Fipe, reconhece o peso dos juros na composição do déficit nominal, mas argumenta que o desempenho da atividade econômica e a redução do desemprego revelam capacidade de sustentação do crescimento. Para ele, o Brasil pode reverter parte da deterioração com uma queda gradual da taxa Selic, desde que o ambiente fiscal ofereça previsibilidade ao mercado.

O problema, como apontam os dados, é que essa previsibilidade ainda está longe de ser um dos atributos da gestão atual. Sem uma agenda clara de revisão de gastos e contenção do crescimento do Estado, a tendência é que o custo do serviço da dívida continue escalando, e com ele, as consequências para toda a economia brasileira.

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