O Governo Federal revisou a estimativa do déficit primário para o ano de 2026, elevando o valor de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A atualização consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 24 de março. O resultado reflete o peso dos precatórios e o aumento de despesas obrigatórias no planejamento financeiro da União.

O déficit primário indica o saldo negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. No cenário atual, os precatórios permanecem fora da meta fiscal até o fim de 2026, conforme acordo selado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessas dívidas judiciais, gastos específicos com defesa, saúde e educação também não são contabilizados para fins de cumprimento da meta de resultado primário.

Cenário do arcabouço fiscal

Apesar do aumento no rombo total, a equipe econômica trabalha com uma perspectiva diferente ao aplicar as regras do arcabouço fiscal. Quando excluídos os precatórios e as despesas excepcionais, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Essa economia é o que permite ao Executivo evitar o contingenciamento de verbas nos ministérios neste momento.

Mesmo sem o contingenciamento, foi anunciado um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento. A medida não está ligada à meta de resultado, mas sim à necessidade de respeitar os limites de gastos impostos pelo próprio arcabouço.

Impacto nas receitas e despesas

O relatório aponta uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao texto aprovado originalmente para 2026. Fatores como a queda na arrecadação da Cofins e do Imposto de Importação, influenciado pela desvalorização do dólar, contribuíram para esse recuo. Por outro lado, a alta no preço do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio gerou um incremento de R$ 16,7 bilhões em royalties, o que evitou uma perda maior de arrecadação.

No campo das despesas, houve um acréscimo de R$ 23,3 bilhões nas estimativas totais. O aumento foi impulsionado por créditos extraordinários e pelo crescimento de gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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